A partir de amanhã, paulistanos já podem pagar mais caro pela integração de transportes

Junho de 2013 foi marcado por uma dezena de manifestações contra o aumento das passagens do transporte público em São Paulo. Não era o primeiro reajuste que o Movimento Passe Livre tentava barrar na capital, mas foi nessa ocasião que muitos paulistanos se engajaram com as passeatas, e o aumento não aconteceu.

Um ano e meio depois, no final de 2014, as passagens de ônibus e trens na cidade de São Paulo subiram de R$ 3,00 para R$ 3,50, um reajuste mais salgado do que o anunciado em junho de 2013. As passagens chegaram a R$ 3,80 em janeiro de 2016.

João Doria se elegeu afirmando que não mexeria no preço das passagens de ônibus do sistema da capital, e até agora, de fato, não o fez. Em concordância com o prefeito, o Governador do Estado Geraldo Alckmin, também do PSDB, manteve o valor de R$ 3,80 no Metrô e CPTM, mas tentou aumentar o valor da integração e dos ônibus intermunicipais em 6 de janeiro. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou o reajuste, afirmando que a medida era mais danosa à região periférica.

Na última sexta-feira (07), o Estado de SP conseguiu decisão favorável a seu novo recurso no mesmo órgão, e a partir dessa terça (11) – quando a decisão será publicada no Diário Oficial – quem faz uso da integração já está sujeito a pagar mais pelo seu deslocamento. No começo do ano, a tentativa de reajuste foi de R$ 5,92 para R$ 6,80. O Governo do Estado ainda não afirma o reajuste e nem o valor que será, só diz que a decisão do STJ foi fruto do trabalho da Procuradoria Geral do Estado.

O que disse o STJ

Em janeiro desse ano, o ministro Humberto Martins vetou o recurso do estado e deu parecer favorável à decisão primaria do Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, que declarava: “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a prefeito municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus".

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", completava o juiz.

Na contramão dessa interpretação, a ministra Laurita Vaz autorizou o reajuste da integração afirmando que: “a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não pode ser admitida na hipótese”, escreveu a ministra em sua decisão.

“A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”, se mostrando em concordância com a defesa do Governo do Estado.

O reajuste das tarifas intermunicipais foi autorizado ainda em fevereiro pelo STJ, e desde então 1,7 milhão de usuários já pagam mais caro para cinco regiões metropolitanas através da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Como devem ficar os valores

Evidenciando uma política conjunta, o governo Alckmin e o prefeito João Doria (PSDB) apresentaram as seguintes propostas de reajuste:

- Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 será mantido;

- Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 será mantido;

- Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80 será mantido;

- Integração ônibus + Metrô/CPTM: vai aumentar de R$ 5,92 para R$ 6,80;

- Bilhete 24 horas (comum): vai aumentar de R$ 10 para R$ 15;

- Bilhete 24 horas (integração): vai aumentar de R$ 16 para R$ 20;

- Bilhete mensal (comum): vai aumentar de R$ 140 para R$ 190;

- Bilhete mensal (integração): vai aumentar de R$ 260 para R$ 300.