Pro Coletivo
- 20 de fev. de 2018
- 8 min para ler

Pela melhora do busão

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está fazendo uma grande campanha para que a população paulistana se envolva no processo de licitação dos ônibus de São Paulo.

Isso é fundamental para que a qualidade do transporte público melhore, em todos os sentidos. É durante a licitação que podemos opinar e ajudar a definir as regras para os ônibus da nossa cidade.

Porém, o edital é grande e complexo, exigindo tempo e dedicação das pessoas para seu entendimento.

Para ajudar a população a esclarecer melhor os principais pontos do edital, o Idec está organizando um debate:

Local: Sindicato de Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP)
Endereço: Rua Araújo, 216, São Paulo
Data: 22 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 19h00

Os convidados para o debate são: Sérgio Avelleda, secretário de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo; Soninha Francine, vereadora da cidade de São Paulo; Clarisse Linke, diretora executiva do ITDP Brasil (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento); Rodrigo Chauvert, advogado do Idec; e o pesquisador de mobilidade urbana do Idec Rafael Calabria.

Este é o momento em que as empresas que prestarão o serviço de transporte público são contratadas e quando são definidos os critérios de qualidade e o modelo de remuneração das empresas,

O Idec analisou o edital e elaborou diversas propostas de melhorias, visando aos interesses dos usuários. Veja aqui os pontos mais importantes que o Instituto considerou.

O QUE É A LICITAÇÃO

A licitação de ônibus é um dos procedimentos que os governos realizam para selecionar e contratar as empresas que irão operar o serviço nas cidades.

O transporte coletivo é um serviço de interesse público, então, caso o governo queira concedê-lo a uma empresa privada, ele deve abrir um processo de licitação. Na licitação, o governo define as regras e os quesitos para selecionar as empresas. A partir disso, as empresas enviam propostas para concorrer ao contrato.

No edital da licitação e no contrato firmado com as empresas estão definidas as regras do sistema de ônibus, como os trajetos e a frequência das linhas, os modelos e características dos veículos, a forma de atendimento ao usuário, canais de reclamações e a forma de fiscalização das empresas.

Assim, esta etapa define os critérios de qualidade dos ônibus da cidade pelo tempo que durar o contrato. Até alguns aspectos que, aparentemente, não têm relação direta com o dia a dia do usuário, como a remuneração das empresas, impactam a qualidade do serviço.

Por exemplo: os sistemas que remuneram as empresas pelo número de passageiros transportados tendem a “estimular” que elas coloquem menos ônibus para rodar, pois lucram com ônibus mais lotados. Já sistemas que remuneram baseados na qualidade e no custo de operação tendem a forçar que os empresários cumpram os critérios de qualidade, o que no final é bom para o usuário.

Algumas cidades brasileiras ainda não têm o sistema de ônibus concedido às empresas através de licitação. Nestas cidades, as empresas são escolhidas de forma pouco clara, gerando possibilidades de favorecimentos indevidos. Com isso, o sistema de ônibus fica irregular e menos confiável, sujeito a mudanças imprevistas. Os custos também ficam muito menos transparentes e o sistema sofre com baixos investimentos.

O processo de seleção é importante para escolher as empresas com transparência e impessoalidade, sem favorecimentos ilícitos e estimulando a competitividade, para que a melhor proposta seja escolhida.

COMO FUNCIONA

A prefeitura ou o governo do estado lançam um edital com as regras para selecionar as empresas e os critérios de qualidade para o serviço. Lançado esse documento, há um período de consulta pública, no qual a população deve ser escutada e suas opiniões, levadas em conta.

Durante o período de consulta, todos - população, empresários, organizações - podem enviar as suas sugestões sobre as condições de prestação do serviço, que serão julgadas por um órgão público, para serem incluídas no edital.

Após a publicação definitiva do edital, as empresas enviam suas propostas, o órgão público seleciona as empresas vencedoras e assina os contratos para enfim começar a operar o serviço.

A participação da população permite que o processo de licitação seja democrático e possa refletir as principais necessidades de quem usufrui do serviço.

Nesse período todas as pessoas podem sugerir mudança nas linhas de ônibus, na frequência das linhas e nos equipamentos dos ônibus, além de outros assuntos da rede de ônibus.

Em São Paulo, o contrato será firmado ao menos por 15 anos, definindo a qualidade dos ônibus da cidade por um longo tempo.

Porém, nem todos os assuntos sobre o serviço ônibus são tratado na licitação. Pontos e corredores de ônibus são exemplos que devem ser cobrados em outras oportunidades.

Para facilitar a participação dos consumidores, o Idec analisou o edital de São Paulo e fez diversas sugestões de melhorias, visando aos interesses dos usuários.

Os pontos do edital selecionados pelo Idec como mais importantes para os usuários são:

COMPETITIVIDADE

O edital apresentado pela prefeitura não garante que novas empresas serão atraídas para a licitação, o que pode favorecer que as mesmas companhias que atuam hoje continuem operando.

O prazo máximo garantido para início das operações das empresas vencedoras da licitação é de 30 dias após a ordem de serviço da prefeitura. Porém, esse período é muito curto para que sejam atendidos todos os requisitos de compra dos veículos, contratação e treinamento dos funcionários e obtenção de garagens. Defendemos que o prazo dado às empresas deve ser de no mínimo 4 meses. Deve haver também mais facilidade para obtenção das garagens, com intermediação da prefeitura.

As empresas vão operar em lotes definidos pela prefeitura. O edital exige, porém, que as concorrentes tenham experiência na operação de uma quantidade mínima de ônibus, que varia em cada lote. Contudo, a divisão dessas frotas é muito desproporcional, dificultando a competitividade em algumas áreas da cidade e favorecendo as empresas que já atuam no sistema hoje. Assim, a definição dos lotes deve ser refeita para garantir proporcionalidade entre eles.

Por fim, o edital não prevê limitações de concorrência de lotes por empresa. Uma empresa pode concorrer em quantos lotes quiser e pode ser responsável por outros modos de transporte concorrentes. Sem mecanismos de limitação nesse tema, São Paulo pode abrir as portas para um monopólio do transporte coletivo, que a longo prazo é prejudicial aos usuários.

REMUNERAÇÃO

Uma novidade positiva desta licitação de São Paulo é o pagamento das empresas baseado no custo do serviço, além da possibilidade de a avaliação dos usuários ser um dos fatores que influenciarão a remuneração. Porém, o edital não de forma clara qual é o peso efetivo da opinião dos usuários para a remuneração.

Um ponto negativo previsto no edital é que, se as empresas cumprirem as frotas mínimas exigidas e as viagens totais programadas, a opinião dos usuários sobre a qualidade do serviço deixa de valer, de modo que as empresas não precisariam se esforçar para obter boas avaliações.

Entendemos que o formato de remuneração proposto é um avanço e é mais justo do que o pagamento por passageiro praticado hoje, mas as equações devem dar um peso maior à opinião dos usuários e, principalmente, tornar possível tanto melhorar as notas de empresas que prestem um bom serviço quanto piorar a nota daquelas que operarem com baixa qualidade.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Para controlar e gerir a operação da nova rede de ônibus é importante a implantação do Sistema de Controle e Gestão, composto pelo Centro de Operações (COP). Com ele a prefeitura conseguirá controlar os horários dos ônibus, fiscalizar, contornar crises e gerar dados sobre a qualidade do atendimento aos usuários.

Ainda hoje, em muitos casos o controle e fiscalização da qualidade do serviço ficam a cargo de funcionários que atuam pessoalmente nos pontos de partidas das linhas, subutilizando o sistemas de rastreio por GPS. Entendemos que o edital deve garantir que todo o controle e fiscalização seja feito via GPS a partir da equipe do COP, aplicando multas em casos de problemas ou ausência de equipamentos. A licitação também deve estabelecer que os dados gerados por esta fiscalização fiquem disponíveis para os usuários avaliarem a qualidade das linhas que pegam, além de estabelecer um comitê com participação dos usuários, para acompanhamento e fiscalização do serviço junto à secretaria e as concessionárias.

NOVA REDE DE ÔNIBUS

A nova rede de linhas proposta no edital muda o conceito de como os ônibus são operados atualmente. O sistema proposto pela prefeitura é baseado na troncalização, no qual os ônibus menores operam em viagens mais curtas, transportando a população dos bairros até terminais de integração, e ônibus maiores fazem a ligação mais rápida entre terminais e até o centro da cidade. Com isso, as pessoas vão fazer mais baldeações, mas o sistema pode ser mais eficiente e diminuir o tempo de viagem.

O edital indica que a mudança será feita em três anos, dividida em etapas. Porém, ele não cita se haverá participação popular durante as mudanças e cortes das linhas. Esse é um tema de grande importância, por isso deve haver no edital um plano detalhado de participação durante todo o processo de mudança do sistema.

DIREITOS DO USUÁRIO

A SPTrans conta hoje com um canal centralizado de reclamações e sugestões por telefone, aplicativo e website. Porém, no edital não há especificações claras de como esse tema será tratado a partir dos novos contratos de operação dos ônibus. Entendemos que, além de estar descritas e detalhadas, as novas regras para os canais de reclamação devem simplificar o acesso da população e garantir prazo máximo para resposta aos usuários de 15 dias.

Outro ponto que precisa ser incluído no edital é um sistema de devolução da passagem aos usuários em caso de problemas com o ônibus. A restituição do valor pago quando um serviço é mal prestado é um direito previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), e é preciso de mecanismos para efetivá-lo. No caso do metrô, por exemplo, é possível retirar um bilhete quando o usuário não consegue embarcar na estação que entrou.

INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

O edital é insuficiente na disponibilidade de informações aos usuários do ônibus através de painéis fixos, eletrônicos e sonoros. Apesar de avançar no painel eletrônico, é necessário disponibilizar informações sobre o mapa da linha e a frequência de horários, especificando multas em caso de descumprimento das regras.

Os direitos dos usuários, por exemplo, também devem estar descritos e bem visíveis em todos os veículos, em terminais e pontos de integração, como já acontece em outras cidades brasileiras. Também é importante melhorar as informações externas dos veículos para os usuários que vão pegar os ônibus, pois uma quantidade excessiva de informações pode atrapalhar o usuário a identificar a linha que deseja.

FORMA DE CONTRATAÇÃO

Hoje as empresas de ônibus se organizam em consórcios, ou seja em grupos de empresas. Esse formato torna a fiscalização e a administração muito mais complicadas, pois existem diversas planilhas de custos e CNPJs. Em caso de desequilíbrio financeiro ou mesmo de falência de uma das empresas do consórcio, outros membros do grupo podem ser afetados, colocando em risco a continuidade da prestação do serviço.

O Idec defende que a forma de contratação seja por uma sociedade entre as empresas interessadas, que é chamada de Sociedade de Propósito Específico (SPE). Neste formato há uma unidade da contabilidade e do CNPJ, propiciando mais clareza sobre as contas e mais comprometimento dos membros para atingir a qualidade esperada.

A consulta pública para a licitação dos ônibus de São Paulo está aberta e, nesse período, as pessoas podem opinar para que o transporte público atenda suas necessidades nos próximos anos. Porém o edital é grande e complexo, exigindo tempo e dedicação das pessoas para seu entendimento.

Para ajudar a população a esclarecer melhor os principais pontos do edital, o Idec está organizando um debate: