Acredite se quiser: incendiar ônibus ainda não é crime

No domingo, o número de ônibus incendiados em Minas Gerais subiu para 69. Um crime contra o patrimônio público e toda a população brasileira, que sofre com a depredação, a violência e o desrespeito.

Desde janeiro, uma PEC torna crime imprescritível queimar ônibus e atrapalhar a ordem pública. A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.

A PEC foi apresentada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime. “É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo”, disse o parlamentar. “Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta”, afirmou Cruvinel.

Segundo o parlamentar, à agência Câmara, é a única maneira de punir efetivamente os responsáveis e os participantes dos ataques a ônibus.

A CCJ vai analisar se admite ou não a PEC, verificando os aspectos legais da propositura. Havendo parecer favorável à admissibilidade, a PEC vai ser analisada e debatida por uma comissão específica sobre o tema. Se a comissão aprovar, a proposta passa por duas votações em Plenário.A proposta foi protocolada em 22 de novembro de 2017.

Hoje, a ausência de punições naturaliza os ataques e os torna admissíveis, o que é um problema para toda a sociedade.

Em São Paulo, tem sido feito campanhas maciças de conscientização sobre o respeito aos ônibus municipais. A queda de depredações, resultado desse cuidadoso trabalho, foi expressiva. Em 2014 houve 110 ônibus queimados e depredados, em 2015, o número caiu para 51, em 2016 foram notificados 37 ônibus depredados, no ano passado o saldo negativo apontou 23 e neste ano, até o mês de maio, foram contabilizados 5 ônibus que sofreram ataques criminosos.

Sem dúvida, esses indicadores mostram a importância de alertar, conscientizar e motivar a população sobre a necessidade de cuidar de um de seus maiores bens, e que representam a cidadania em qualquer país desenvolvido: o transporte coletivo.