Câmara quer que motoristas de aplicativos de carona se cadastrem no INSS

Nessa terça-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou um texto-base para regulamentar o uso de aplicativos de caronas pagas em todo o país. O Projeto de Lei, caso aprovado, deve transferir para os municípios a regulamentação do uso de aplicativos como o Uber. Os deputados ainda discutem emendas ao PL.

Diferente do texto apresentado no ano passado pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), o texto-base de autoria do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovado em primeira votação, torna as regras de funcionamento desses aplicativos mais brandas.

A cobrança de tributos das empresas, destinados ao munícipio, continua em vigor, além da exigência de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo. A inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual também deve ser exigida.

O registro do veículo deve ser feito no município em que o carro é usado para serviços. O motorista deve estar regulamentado e cadastrado na empresa de caronas pagas, além de precisar ter carteira de categoria B, especificando a atuação com atividade remunerada.

Ainda que o novo texto-base se apresente favorável ao funcionamento dessas empresas, alguns deputados fizeram críticas pesadas aos serviços. Foi dito, inclusive, que os aplicativos usam pessoas desempregadas sem proteção social e dessa forma contribuem para uma precarização do trabalho.

Conversamos com o motorista Luiz Henrique, que presta serviços para o Uber, durante uma viagem pelo aplicativo, e ele revelou que as coisas estão mais difíceis agora: “Antes tinha menos motoristas e dava para fazer um dinheiro maior. Agora são muitos motoristas e também existem outros aplicativos”, comentou Luiz, que completou dizendo que talvez precise procurar outro serviço.