Os aplicativos de mobilidade no Senado

Hoje a Uber enviou email para seus clientes falando sobre o Projeto de Lei 28/2017, que deve ser analisado em regime de urgência nesta terça-feira (dia 26) no Senado. O projeto obriga motoristas privados de todos os aplicativos a ter licenças para circular, iguais às exigidas dos táxis (placa vermelha).

No texto do email, a Uber argumenta que o projeto pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte, já que aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas gerarem renda.

A Uber e os aplicativos 99 e Cabify estão coletando assinaturas contra o Projeto de Lei 28/2017 e em apoio a um outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil. Essas assinaturas serão enviadas a Brasília e entregues ao Congresso Nacional, acompanhadas desta proposta moderna de regulamentação.

No site juntospelamobilidade.com é possível imprimir um formulário da assinatura, preenchê-lo e entregá-lo a um motorista parceiro da Uber nas suas próximas viagens.

Sobre o projeto de lei

Disponível para consulta pública, o projeto recebeu 8.978 mil votos favoráveis e 17.494 contrários da população. Durante a audiência pública, o diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, criticou o texto aprovado pela Câmara. Para ele, a emenda apresentada pelos deputados - que retirou do texto a especificação da atividade de natureza privada - pode inviabilizar o serviço no país. A emenda exige que os motoristas consigam autorizações específicas do poder público dos municípios para trabalhar e a utilização de placas vermelhas, assim como os táxis. "O projeto tenta caracterizar um sistema privado como público. Isso prejudica a prestação de serviços para os usuários e prejudica pessoas que possam ter nessa plataforma uma geração de renda", avaliou Mangabeira, na audiência pública.