Dez anos de Lei Seca

Hoje a lei seca completa dez anos de existência e o motorista alcoolizado que atropelou e matou no dia 11 de junho Luiz Carlos Melo da Silva, de 15 anos, encontra-se preso, graças ao aumento da pena para motoristas que dirigem embriagados.

Até 29 de abril deste ano, atropelamentos como esse eram considerados “acidentes” com morte e resultavam em pena leve que envolve de 2 a 4 anos de prisão, o que permitia ao delegado responsável pelo flagrante a possibilidade de estipular uma fiança para liberar o motorista imediatamente.

Hoje, ele é considerado homicídio culposo (sem intenção de matar) o que acarreta em pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir ser suspenso ou proibido.

Como a lei permite o pagamento de fiança para crimes apenas em casos de pena máxima de 4 anos, o motorista que causou a morte de Luiz Carlos acabou sendo preso – diferentemente de tantos outros na mesma situação, que se livraram simplesmente pagando fiança. Sem dúvida, é uma grande evolução, mas ainda assim a lei é conivente com os motoristas que optaram por beber e dirigir sabendo das graves consequências desse ato, que traz riscos de vida para todos: motorista, passageiros que o acompanham e pessoas que estão no seu caminho. Vidas que devem ter seu direito de ir e vir garantido pela constituição.

Atualmente, quem for pego no bafômetro terá multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E esta é a mesma pena para quem se recusa a fazer o teste! O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade local.

Nós, do Pro Coletivo, respondemos à pergunta do pai de Luiz Carlos com algumas sugestões de ações que seriam capazes de reduzir estas mortes que não são acidentes, e sim crimes. Eis algumas delas:

Não vender bebida alcoólica para motoristas (um exemplo

de sucesso é feito pela prefeitura de Buenos Aires).

Equipar todos os agentes de trânsito com bafômetros, câmeras ou aparatos capazes de denunciar o infringente.

Não esperar que um bêbado acabe com a vida de outra pessoa para puni-lo. A lei deve existir e ser aplicada justamente para proteger as pessoas e garantir o direito de todos de ir e vir.

No aniversário de dez anos da Lei Seca, a certeza é de que a rigidez no combate ao álcool precisa ser mantida para evitar mortes.